Ciberdefesa XXL

Foi publicado o diploma que estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço. Nele, é definido o órgão específico de consulta do Primeiro-Ministro para estas questões, o conselho Superior de Segurança do Ciberespaço. E quem são os seus membros? Muitos. A bold, o primo, na área da educação, e os constituintes mais engraçados numa análise superficial.

a) O membro do Governo responsável pela área da cibersegurança, que preside; b) A Autoridade Nacional de Segurança, que substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos; c) O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna; d) O Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa; e) Dois Deputados designados pela Assembleia da República através do método de Hondt; f) O Diretor do Serviço de Informações de Segurança; g) O Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa; h) O Coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança; i) O Embaixador para a ciberdiplomacia; j) Um representante da área da administração eleitoral; k) O Presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.;l) O Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira; m) O Diretor do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo; n) O  Presidente do Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.; o) O Diretor de Comunicações e Sistemas de Informação do Estado-Maior-General das Forças Armadas; p) Um representante da Rede Nacional de Segurança Interna; q) O Presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.; r) O Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária; s) Um representante do Ministério Público designado pelo Procurador-Geral da República; t) O Presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.; u) O Diretor-Geral de Educação; v) O Presidente do Conselho de Administração da SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.; w) O Presidente do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A.; x) O Presidente do Conselho Diretivo do IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.; y) O Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações; z) Um representante da Direção de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos; aa) Um representante da Rede Nacional de Equipas de Resposta a Incidentes de Segurança Informática.

Fonte: Lei n.º 46/2018 – Diário da República n.º 155/2018, Série I de 2018-08-13

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Captura de ecrã 2018-08-13, às 18.12.41.png
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6 thoughts on “Ciberdefesa XXL

    1. Magalhães, acho que ainda vão arranjar mais uns 6 ou 8 para compor a coisa e claro, se aqui passarem designam logo uma equipa para o som. É uma coisa … Eu até pensei que podia estar a ver mal … De repente, são uns 27!

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